Termos e Condições de Uso da Plataforma 567top

Para os fins destes Termos, os seguintes termos e expressões terão os significados a seguir atribuídos:

• "Plataforma" ou "567top": o conjunto de serviços de entretenimento digital, cassino online, apostas esportivas de quota fixa e demais funcionalidades acessíveis por meio do endereço eletrônico https://567top.cam e eventuais subdomínios.
• "Usuário": qualquer pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, devidamente cadastrada e com conta ativa na plataforma 567top.
• "Conta": o registro individual e intransferível criado pelo Usuário para acesso à Plataforma, vinculado a um CPF válido e único.
• "Saldo Real": o valor monetário depositado pelo Usuário na sua Conta, expresso em Reais (R$), disponível para apostas e passível de saque conforme as condições destes Termos.
• "Saldo de Bônus": o valor creditado pela 567top a título de promoção ou bônus, sujeito a requisitos de apostas específicos e não diretamente sacável antes do cumprimento desses requisitos.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": o número de vezes que o valor de um bônus deve ser apostado antes de o Usuário poder solicitar o saque do saldo resultante.
• "KYC" (Know Your Customer): o processo de verificação de identidade do Usuário, incluindo a confirmação de CPF, data de nascimento e endereço, realizado pela 567top com o objetivo de cumprir obrigações legais de conformidade.
• "Jogo Responsável": o conjunto de práticas, ferramentas e políticas adotadas pela 567top para promover o entretenimento consciente e prevenir o desenvolvimento de comportamentos compulsivos de jogo.

O acesso à Plataforma 567top e o uso de qualquer um de seus serviços pressupõem a aceitação integral e irrestrita destes Termos e de todos os documentos a eles relacionados. A aceitação se perfaz no momento do cadastro na Plataforma, por meio do clique em botão de confirmação, ou pelo uso continuado dos serviços após o cadastro já realizado.

O Usuário declara, ao aceitar estes Termos, que: (i) é pessoa física capaz, com pleno discernimento para praticar atos da vida civil; (ii) tem pelo menos 18 (dezoito) anos de idade completos; (iii) está acessando a Plataforma de forma voluntária, para fins de entretenimento; (iv) não está em estado de vulnerabilidade financeira que torne o jogo prejudicial à sua subsistência; e (v) compreende que jogos de azar envolvem risco de perda financeira.

O uso da Plataforma 567top é permitido exclusivamente às pessoas que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, diretor ou sócio da 567top, nem cônjuge ou parente em primeiro grau de qualquer dessas pessoas;
• Não estar em regime de autoexclusão ativo na Plataforma ou em qualquer outro sistema nacional de autoexclusão de apostadores;
• Não estar sendo investigado ou ter sido condenado por crimes de lavagem de dinheiro, fraude financeira ou qualquer crime correlato;
• Acessar a Plataforma de uma jurisdição na qual o uso de tais serviços não seja proibido pela legislação local aplicável.

Para utilizar os serviços da 567top, o Usuário deve realizar um cadastro na Plataforma, fornecendo informações verídicas, completas e atualizadas. O Usuário é integralmente responsável pela veracidade das informações fornecidas, respondendo civil e criminalmente por qualquer falsidade declarada.

Cada Usuário pode manter exclusivamente uma (1) conta ativa na Plataforma. É expressamente proibida a criação de múltiplas contas por um mesmo Usuário, ainda que sob diferentes dados pessoais ou endereços de e-mail. A constatação de contas duplicadas ensejará o bloqueio de todas as contas envolvidas e o cancelamento de eventuais bônus, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

A 567top poderá, no âmbito do processo de KYC, solicitar ao Usuário os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou Passaporte válidos);
• Comprovante de CPF ou documento que o contenha;
• Comprovante de endereço emitido há no máximo 90 (noventa) dias;
• Comprovante do método de pagamento utilizado (extrato bancário, captura de tela da carteira digital, etc.);
• Selfie com documento em mãos, quando necessário para confirmação adicional de identidade.

A 567top reserva-se o direito de suspender preventivamente o processamento de saques enquanto o processo de KYC não for concluído satisfatoriamente. O não envio dos documentos solicitados no prazo de 30 (trinta) dias corridos pode resultar no encerramento da conta.

O Usuário pode efetuar depósitos na sua Conta por meio dos métodos de pagamento disponibilizados pela 567top, que incluem, mas não se limitam a: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, transferências bancárias via TED/DOC, e carteiras digitais de instituições como Nubank, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil e C6 Bank.

Os depósitos devem ser realizados exclusivamente por meio de contas e instrumentos financeiros vinculados ao CPF do titular da Conta. Depósitos realizados por terceiros — incluindo cônjuges, familiares ou qualquer outra pessoa — são expressamente proibidos e poderão resultar no bloqueio dos valores e na suspensão da Conta para investigação.

• Valores mínimos e máximos de depósito podem variar conforme o método de pagamento escolhido e serão exibidos na interface de pagamento no momento da transação;
• Depósitos via Pix são creditados instantaneamente após a confirmação da transação pelo Banco Central do Brasil;
• A 567top não cobra taxas sobre depósitos, mas o Usuário deve verificar se seu banco ou carteira digital aplica tarifas próprias;
• A 567top reserva-se o direito de recusar ou reverter depósitos que apresentem indícios de fraude, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos.

O Usuário pode solicitar o saque do saldo real disponível em sua Conta a qualquer momento, respeitadas as condições e procedimentos estabelecidos nesta cláusula. Saques de saldo de bônus só são permitidos após o cumprimento integral do requisito de apostas (rollover) associado a cada promoção.

Para processar um saque, a Conta do Usuário deve estar verificada (KYC concluído). Saques são realizados exclusivamente para o mesmo método de pagamento utilizado para o depósito correspondente ou para conta bancária em nome do titular da Conta, visando prevenir lavagem de dinheiro e fraudes.

• Saques via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas úteis após a aprovação da solicitação, podendo ser mais rápidos em condições operacionais normais;
• A 567top pode realizar verificações de segurança adicionais antes de aprovar saques de valores expressivos, podendo solicitar documentação complementar;
• Valores mínimos de saque são definidos conforme o método de pagamento e exibidos na interface de saque;
• A 567top reserva-se o direito de reter e investigar solicitações de saque que apresentem indícios de uso de sistemas automatizados, bots, fraude, abuso de bônus ou qualquer forma de comportamento que viole estes Termos;
• Saques não poderão ser destinados a contas de terceiros, ainda que da mesma família do Usuário.

A 567top pode, a seu exclusivo critério, oferecer bônus, promoções, cashback, free spins ou outras vantagens aos Usuários. Cada oferta possui termos específicos que prevalecem sobre estas disposições gerais em caso de conflito, e devem ser lidos integralmente antes da aceitação.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus e promoções da 567top:

• Bônus estão sujeitos a requisitos de apostas (rollover) que variam entre 10x e 40x o valor do bônus concedido, conforme especificado nos termos da promoção;
• O prazo para cumprimento do rollover é definido em cada promoção e, não sendo especificado, será de 30 (trinta) dias corridos a partir da concessão do bônus;
• Apostas em jogos com contribuição inferior a 100% (como certas variantes de roleta, blackjack e outros jogos de mesa) podem não contar integralmente para o cumprimento do rollover;
• Saldos de bônus não cumpridos dentro do prazo estabelecido serão cancelados automaticamente, sem geração de direito a ressarcimento;
• A utilização de estratégias de apostas com baixo risco com o objetivo específico de cumprir rollover de bônus (hedge betting, low-risk betting) pode resultar no cancelamento do bônus e do saldo derivado;
• Cada bônus de boas-vindas ou de primeiro depósito pode ser resgatado apenas uma vez por Usuário, independentemente de eventuais novas contas criadas;
• A 567top reserva-se o direito de cancelar, modificar ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante comunicação aos Usuários afetados.

Os jogos de cassino disponíveis na Plataforma 567top — incluindo slots (caça-níqueis), roleta, blackjack, bacará, bingo, crash games como Aviator (Spribe) e Spaceman (Pragmatic Play), e jogos de cassino ao vivo fornecidos pela Evolution Gaming — são operados por provedores terceiros licenciados internacionalmente, como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Playtech, Spribe e outros.

Os resultados de todos os jogos são determinados por geradores de números aleatórios (RNG) certificados ou por processos ao vivo em estúdios de transmissão profissional, sendo independentes de qualquer influência da 567top ou do Usuário. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é definido pelo seu respectivo provedor e pode ser consultado nas informações do jogo.

• Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo (queda de conexão, erro no servidor do provedor ou na Plataforma), a 567top adotará as medidas necessárias para verificar o resultado da rodada nos servidores do provedor e concluir a transação de forma justa;
• Apostas realizadas após uma falha técnica detectada podem ser anuladas, com o valor devolvido ao saldo do Usuário;
• Ganhos resultantes de falhas técnicas, bugs ou comportamentos inesperados do software que não reflitam o funcionamento normal do jogo podem ser anulados pela 567top após investigação;
• O Usuário é responsável por garantir que sua conexão com a internet seja estável antes de iniciar uma sessão de jogo, especialmente em jogos ao vivo;
• É proibido o uso de softwares, bots, scripts ou qualquer ferramenta automatizada para interagir com os jogos da Plataforma.

A modalidade de apostas esportivas de quota fixa disponível na 567top é regulamentada pela Lei 13.756/2018 e pela Lei 14.790/2023, operando sob as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). As apostas esportivas cobrem diversas modalidades, com destaque para futebol (Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Copa do Mundo, Seleção Brasileira), basquete, vôlei, MMA, tênis, esports e outras.

• As apostas são vinculantes no momento de sua confirmação pelo sistema, sendo vedado o cancelamento unilateral pelo Usuário após essa confirmação, exceto se o evento for cancelado ou remarcado;
• As odds exibidas no momento da aposta são as que prevalecerão, independentemente de variações posteriores;
• Apostas em eventos cancelados ou abandonados antes do término regulamentar serão anuladas e os valores devolvidos, salvo regra específica aplicável ao tipo de aposta ou mercado;
• A 567top reserva-se o direito de limitar o valor máximo de aposta por evento, mercado ou Usuário, a seu exclusivo critério, sem necessidade de justificativa;
• Apostas realizadas com base em informação privilegiada, manipulação de resultados (match-fixing) ou qualquer outra conduta ilícita serão anuladas e a conta do Usuário envolvido será suspensa e reportada às autoridades competentes;
• Em caso de erro evidente nas odds publicadas (erros técnicos de digitação ou de sistema), a 567top reserva-se o direito de anular as apostas realizadas com as odds incorretas, devolvendo os valores ao saldo do Usuário.

Ao utilizar a Plataforma 567top, o Usuário compromete-se a não praticar as seguintes condutas, sem prejuízo de outras vedações previstas nestes Termos:

• Fornecer informações falsas ou enganosas no cadastro ou em qualquer comunicação com a 567top;
• Criar múltiplas contas para obter bônus repetidamente ou por qualquer outro fim;
• Utilizar a Conta para fins de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
• Realizar depósitos por meio de cartões de crédito ou débito roubados, clonados ou de terceiros;
• Praticar chargebacks fraudulentos junto às instituições financeiras para recuperar valores legitimamente utilizados na Plataforma;
• Utilizar bots, sistemas de inteligência artificial ou qualquer software de automação para interagir com jogos ou apostas;
• Explorar bugs, falhas ou vulnerabilidades técnicas da Plataforma em benefício próprio;
• Praticar qualquer forma de abuso de bônus (bonus abuse), incluindo hedge betting sistemático com saldo de bônus;
• Assediar, ameaçar ou difamar outros Usuários ou funcionários da 567top por qualquer canal de comunicação.

A prática de qualquer das condutas acima descritas poderá resultar, a critério da 567top, em: suspensão temporária ou permanente da Conta; cancelamento de saldos de bônus; bloqueio de saques pendentes; retenção de saldos para fins de investigação; e comunicação às autoridades competentes quando a conduta configurar ilícito penal.

O Usuário é o único responsável pela confidencialidade e segurança das suas credenciais de acesso (e-mail e senha) à Plataforma 567top. A 567top nunca solicitará a senha do Usuário por e-mail, chat, telefone ou qualquer outro canal de comunicação.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado à Conta, perda ou roubo de credenciais, o Usuário deve comunicar imediatamente a equipe de suporte da 567top pelo e-mail [email protected] para que as medidas de segurança cabíveis sejam adotadas. A 567top não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na guarda de suas credenciais.

• Recomenda-se fortemente a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) para maior proteção da Conta;
• O Usuário deve usar senhas fortes, compostas de letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais, evitando informações pessoais óbvias;
• O compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros é expressamente proibido e isenta a 567top de qualquer responsabilidade por atos praticados pelo terceiro acessante.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento, por meio do suporte da 567top. Nesse caso, o saldo real disponível será processado para saque, desde que cumpridas as exigências de verificação de identidade aplicáveis e inexistentes pendências de investigação.

A 567top reserva-se o direito de suspender ou encerrar Contas, a qualquer tempo e sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses não exaustivas:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Constatação de atividade fraudulenta, suspeita de lavagem de dinheiro ou conduta ilícita;
• Solicitação do próprio Usuário (autoexclusão ou encerramento voluntário);
• Constatação de que o Usuário é menor de 18 anos;
• Inatividade por período superior a 12 (doze) meses consecutivos, com notificação prévia ao Usuário;
• Determinação de autoridade competente (judicial, administrativa ou regulatória).

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a 567top não será responsável por perdas financeiras decorrentes da participação em jogos de azar ou apostas esportivas na Plataforma, uma vez que o Usuário assume voluntariamente os riscos inerentes a tais atividades ao se cadastrar e utilizar os serviços.

A 567top não se responsabiliza por:

• Interrupções temporárias no serviço decorrentes de manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior;
• Perdas decorrentes de falhas na conexão de internet do Usuário durante sessões de jogo;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente acessados por links presentes na Plataforma;
• Danos indiretos, incidentais, consequentes ou punitivos de qualquer natureza, mesmo que advertida de sua possibilidade;
• Uso indevido da Conta por terceiros em decorrência de negligência do Usuário na guarda de suas credenciais.

Nada nesta cláusula limita os direitos do Usuário enquanto consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais normas de proteção ao consumidor vigentes no Brasil.

A 567top acredita que o entretenimento deve ser saudável e sustentável. Disponibilizamos um conjunto abrangente de ferramentas de jogo responsável, acessíveis diretamente pelo perfil do Usuário na Plataforma, incluindo: limites de depósito diário, semanal e mensal; limites de perda por período; limites de tempo de sessão; lembretes de realidade; e autoexclusão temporária ou permanente.

A autoexclusão pode ser solicitada por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias, 90 dias ou de forma permanente. Durante o período de autoexclusão ativo, o Usuário não poderá se cadastrar em nova Conta ou burlar a restrição por qualquer meio. A violação de autoexclusão ativa pelo Usuário isenta a 567top de qualquer responsabilidade pelos eventuais danos decorrentes.

Caso o jogo esteja causando problemas financeiros, emocionais ou relacionais, encorajamos o Usuário a buscar apoio especializado. No Brasil, existem recursos gratuitos disponíveis:

• Jogadores Anônimos Brasil: grupos de apoio presenciais e online em diversas cidades brasileiras;
• CVV — Centro de Valorização da Vida: ligue 188 (disponível 24h, 7 dias por semana) para apoio emocional gratuito;
• CAPS (Centros de Atenção Psicossocial): serviço público de saúde mental disponível em municípios brasileiros.

Para mais informações sobre as ferramentas e recursos de jogo responsável disponíveis na 567top, acesse nossa página dedicada ao tema: Jogo Responsável.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 567top é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

O Usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, tem assegurados os seguintes direitos, exercíveis mediante solicitação ao suporte da 567top:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais tratados pela 567top;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, conforme regulamentação da ANPD;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do Usuário, ressalvadas as hipóteses legais de retenção obrigatória;
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais a 567top compartilhou dados;
• Revogação do consentimento, nos casos em que o tratamento se basear nessa base legal.

Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma 567top — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, nomes, textos, gráficos, imagens, interfaces, código-fonte, softwares e demais elementos — é protegido por direitos de propriedade intelectual, seja da 567top, seja de seus licenciadores (provedores de jogos parceiros e outros).

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente, executar ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da 567top ou do respectivo titular dos direitos. O uso pessoal e não comercial da Plataforma para fins de entretenimento é expressamente permitido.

A 567top reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma com indicação da data de última atualização. Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários por e-mail ou por aviso em destaque na Plataforma, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes de sua entrada em vigor, exceto nos casos em que a urgência ou imperativo legal justifique vigência imediata.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação tácita das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua Conta antes da data de vigência das novas condições.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Antes de qualquer medida judicial, as partes comprometem-se a tentar resolver as controvérsias de boa-fé, por meio dos canais de suporte da 567top. Reclamações podem ser registradas pelo e-mail [email protected] ou pelos canais de atendimento disponíveis na Plataforma.

A 567top está sujeita à regulamentação e fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda do Brasil, nos termos da Lei 14.790/2023 e demais normas regulamentares aplicáveis.