Política de Privacidade da 567top — Como Protegemos Seus Dados

Nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD, o controlador é a pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Para os fins desta Política, o controlador é a 567top, operadora da plataforma acessível em https://567top.cam.

Para quaisquer questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, ao exercício de direitos previstos na LGPD ou a dúvidas sobre esta Política, o Usuário pode entrar em contato com nossa equipe pelo endereço eletrônico: [email protected]. Atendimento disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

A 567top coleta dados pessoais do Usuário por meio de diferentes fontes e em diferentes momentos da relação. O quadro abaixo detalha as categorias de dados coletados:

Os dados pessoais coletados pela 567top são tratados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

• Prestação dos serviços contratados: criação, manutenção e gerenciamento da conta do Usuário, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e funcionalidades da Plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade e elegibilidade do Usuário, prevenção de fraudes, lavagem de dinheiro e acesso por menores de 18 anos;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento às exigências da Lei 14.790/2023, da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e de outras normas aplicáveis;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e ativação de ferramentas de proteção, em conformidade com as políticas de jogo responsável da Plataforma;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações e dúvidas dos Usuários por meio dos canais de suporte;
• Prevenção de fraudes e segurança: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, uso de múltiplas contas, abuso de bônus e outros comportamentos que violem os Termos de Uso;
• Comunicações e marketing: envio de comunicações sobre promoções, bônus e novidades da Plataforma, mediante consentimento do Usuário, com opção de cancelamento a qualquer momento;
• Análise e melhoria dos serviços: análise estatística e comportamental (anonimizada sempre que possível) para aprimoramento da experiência do Usuário e das funcionalidades da Plataforma.

Nos termos da LGPD (art. 7º e art. 11), todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma das bases legais previstas em lei. A 567top utiliza as seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta e utilizar a Plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento necessário para cumprir as exigências das autoridades regulatórias brasileiras (SPA, Receita Federal, COAF etc.);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e de seus Usuários, e análise para melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento para envio de comunicações de marketing e para o uso de cookies não essenciais, podendo o Usuário revogar o consentimento a qualquer momento sem prejuízo ao tratamento realizado anteriormente;
• Proteção do crédito (art. 7º, X): nos casos aplicáveis de análise de risco e verificação de capacidade financeira para fins de conformidade regulatória.

A 567top pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros nas situações descritas abaixo. Em todos os casos, o compartilhamento se limita ao estritamente necessário para a finalidade específica e é realizado sob exigência contratual de confidencialidade e conformidade com a LGPD:

• Provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech e outros): compartilhamento de identificadores técnicos de sessão para viabilizar a comunicação dos resultados de jogo, sem transmissão de dados completos de identidade do Usuário;
• Processadores de pagamento (operadoras do sistema Pix, Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias): compartilhamento dos dados financeiros necessários para processar transações de depósito e saque, em conformidade com as regras do Banco Central do Brasil;
• Prestadores de serviços KYC: empresas especializadas em verificação de identidade que auxiliam no processo de validação de documentos, operando como operadores de dados sob instruções estritas da 567top;
• Autoridades públicas brasileiras: quando exigido por lei, decisão judicial, requisição de autoridade competente (Receita Federal, Banco Central, SPA, COAF, Ministério Público ou autoridade policial) ou para proteção dos direitos legais da 567top;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, segurança cibernética e monitoramento de sistemas que processam dados apenas nos limites técnicos necessários à operação.

Em razão da natureza global dos provedores de jogos e de infraestrutura tecnológica utilizados pela 567top, alguns dados pessoais podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil. Nos termos dos artigos 33 a 36 da LGPD, a 567top adota as seguintes salvaguardas para tais transferências:

• Transferências para países ou organismos internacionais que a ANPD reconheça como possuidores de grau adequado de proteção de dados;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas com os destinatários que exijam a adoção de padrões de proteção equivalentes aos da LGPD;
• Adoção de cláusulas-padrão contratuais reconhecidas internacionalmente (como as Standard Contractual Clauses da União Europeia), onde aplicável;
• Obtenção de consentimento específico do Usuário, quando nenhuma outra salvaguarda for aplicável à transferência específica.

A 567top retém dados pessoais apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades que motivaram sua coleta ou para atender a obrigações legais. Os prazos de retenção são os seguintes:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de compliance anti-lavagem de dinheiro (COAF) e obrigações fiscais perante a Receita Federal;
• Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, em conformidade com a legislação tributária e de prevenção à lavagem de dinheiro brasileira;
• Histórico de apostas e jogo: mínimo de 2 (dois) anos, para fins regulatórios e de resolução de disputas;
• Logs de acesso e dados técnicos: 6 (seis) meses, conforme determinado pelo Marco Civil da Internet (art. 15 da Lei 12.965/2014);
• Comunicações de marketing: enquanto o consentimento estiver vigente; após revogação, os dados são removidos das listas de envio em até 10 dias úteis;
• Dados de suporte ao cliente: 2 (dois) anos após o encerramento do ticket, para fins de qualidade e resolução de eventuais disputas.

Encerrado o prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos definitivamente ou anonimizados de forma que não permitam mais a identificação do Usuário, sem possibilidade de reversão.

A LGPD garante ao Usuário, como titular dos dados pessoais tratados pela 567top, um conjunto robusto de direitos exercíveis a qualquer momento mediante solicitação pelo canal de contato indicado nesta Política. São seus direitos:

A 567top adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais de segurança adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental, em conformidade com o artigo 46 da LGPD. Entre as medidas adotadas, destacam-se:

• Criptografia de dados em trânsito: protocolo TLS/SSL 256-bit em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos servidores são criptografados, incluindo senhas (armazenadas como hash irreversível com salt) e documentos de identidade;
• Controle de acesso baseado em privilégio mínimo: apenas colaboradores com necessidade operacional específica têm acesso a dados pessoais dos Usuários, sob controle rigoroso de logs;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para todos os Usuários e obrigatória para acessos administrativos internos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de anomalias operando 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Testes de penetração regulares: avaliações periódicas de segurança realizadas por empresas especializadas externas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para resposta a incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD e aos Usuários afetados nos prazos legais quando aplicável.

A 567top utiliza cookies e tecnologias similares para o funcionamento adequado da Plataforma, para análise de desempenho e, mediante consentimento, para personalização da experiência. Os tipos de cookies utilizados são:

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador ou através das opções de privacidade disponíveis na Plataforma. A rejeição de cookies não essenciais não afeta o acesso aos serviços principais da 567top.

A Plataforma 567top é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos de idade. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O acesso à Plataforma por menores é expressamente vedado pelos Termos e Condições de Uso.

Caso a 567top identifique que coletou inadvertidamente dados pessoais de um menor de 18 anos, os referidos dados serão excluídos imediatamente após a identificação, a conta será encerrada e qualquer saldo existente será bloqueado para investigação, conforme previsto nos Termos de Uso.

Com o consentimento do Usuário, a 567top pode enviar comunicações eletrônicas sobre promoções, bônus, novos jogos, torneios e outras novidades da Plataforma. Tais comunicações são enviadas por e-mail e, quando autorizado, por outros canais digitais.

O Usuário pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento, sem ônus, por meio de:

• Link de descadastramento (unsubscribe) presente no rodapé de todos os e-mails de marketing enviados pela 567top;
• Configurações de preferências de comunicação disponíveis no perfil do Usuário na Plataforma;
• Solicitação direta ao suporte pelo e-mail [email protected], que será processada em até 5 (cinco) dias úteis.

O cancelamento do recebimento de comunicações de marketing não afeta o envio de comunicações operacionais essenciais, como confirmações de transações, alertas de segurança, notificações sobre alterações nos Termos ou nesta Política, e comunicações de jogo responsável.

A 567top reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, em decorrência de alterações legislativas, novas diretrizes da ANPD ou melhorias nos nossos processos de privacidade.

Alterações serão publicadas nesta página com atualização da data de "Última atualização" indicada no topo do documento. Quando as alterações forem substanciais, notificaremos o Usuário por e-mail ou por aviso em destaque na Plataforma, com antecedência mínima de 10 (dez) dias antes da entrada em vigor das novas condições.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação tácita das novas práticas descritas na Política atualizada. Recomendamos que o Usuário revise esta Política periodicamente para se manter informado.

Para exercer seus direitos como titular de dados pessoais, esclarecer dúvidas sobre esta Política, reportar eventuais violações ou fazer solicitações relacionadas à privacidade, o Usuário pode entrar em contato com a 567top pelos seguintes canais: